Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1839 | Final: 1864 
Dimensão e Suporte: 5 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CFOR 
História: A Comissão Especial de Forais foi eleita na sessão da Câmara dos Deputados de 17 de janeiro de 1839, tendo sido designados para a sua composição os seguintes deputados: Guilherme Henriques de Carvalho, José Maria Xavier de Araújo, Alberto Carlos Cerqueira de Faria, António Luís de Seabra, José Jacinto Valente Farinho, José António Ferreira Lima e José Fortunato Ferreira de Castro. Na sessão de 9 de agosto de 1842 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 25) foram designados pela Mesa os 7 novos membros desta Comissão, a saber: Ferreira de Novaes, A. C. de Magalhães e Montes, J. A. de Campos, J. J da Costa Simas, A. R. d’Oliveira Lopes Branco, José Alves de Mariz Coelho e Manuel Duarte Leitão. Os deputados, num total de 9, que compuseram esta Comissão na sessão legislativa de 1843 foram eleitos a 14 de janeiro desse ano (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 11): Duarte Leitão, J. A de Campos, Ferrão, Lopes Branco, Mariz Coelho, Faro e Noronha, Simas, Vieira de Magalhães e Pereira de Mello. Na sessão de 11 de janeiro de 1845 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 8) foram nomeados pela Mesa os deputados para esta Comissão, a saber: Duarte Leitão, José Alexandre de Campos, Ferrão, Mariz Coelho, Lopes Branco, Faro e Noronha, Simas, Vieira de Magalhães, Pereira de Mello. Em 1846, a Comissão de Forais foi eleita na sessão de 31 de janeiro (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 24): Ferrão, Simas, Mexia, Rebelo Cabral, Ornellas, José Teixeira de Morais, Vieira de Magalhães, Eugénio de Almeida e José Ricardo. Na sessão de 19 de janeiro de 1861 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 12), foram nomeados pela Mesa os seguintes deputados: Barão das Lages, Carlos Ramiro Coutinho, José Manuel Chrispiniano da Fonseca, José Marcelino de Sá Vargas, José de Oliveira Baptista, Rodrigo Nogueira Soares Vieira e Vicente Ferrer Neto de Paiva.

Manteve-se em funcionamento até 1864 para apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos à reforma dos forais, sendo que estas apreciações eram feitas com base em quesitos enviados às comarcas do Reino. 
Âmbito e Conteúdo: Consultas sobre forais, Quesitos e respostas sobre forais respeitantes às comarcas. 
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